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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0521 / 1998
Ementa Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados.
Data de Publicação 23/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, LIXO, METAL, PARCERIA, PERICULOSIDADE, PRODUTO, RECIPIENTE DESCARTÁVEL, RESÍDUO, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
23/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.4
25/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissõs (1467)
07/10/1998 Entrada na CCJ.
15/10/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
27/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CDMA.
16/11/1998 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
08/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
10/02/1999 Redistribuído ao Deputado Junji Abe.
22/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
09/06/1999 Redistribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto.
14/06/1999 Devolvido sem parecer. À CDMA.
16/09/1999 Redistribuído ao Dep. Rodolfo Costa e Silva
07/10/1999 Devolvido. À CDMA.
07/10/1999 Recebido na CDMA com parecer favorável ao PL, com emenda.
13/10/1999 CDMA-Recebido c/parecer favorável ao PL c/emenda
15/10/1999 123ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
16/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
20/10/1999 CDMA-Urgência deferida
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/10/1999 CDMA-Aprovado em reunião. Ao PC
27/10/1999 Recebido no PC enviado à CFO.
27/10/1999 Entrada na CFO
28/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, seja dada continuidade à tramitação deste PL
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao Pc
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
19/11/1999 Devolvido com parecer do RE, pela CFO, Dep. Roberto Engler, favorável. Enviado ao STAM.
20/11/1999 Publicados os pareceres: 1374/99, da CCJ (Favorável); 1375/99, da CDMA (Favorável com Emenda); 1376/99, do Relator Especial pela CFO Deputado (Favorável) - DA, p.4
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da Comisão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/1999 Entrada na CR
02/12/1999 Reentrada à CR.
02/12/1999 Distrib. Dep. Alberto Calvo
03/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1579/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.509 (DA, p.9)
21/12/1999 Entrada do Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 169/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ (VETO)
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões: "através da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB", constante do artigo 1º, e "no prazo de 90 (noventa) dias", constante do artigo 4º, sobre as quais fica mantido o veto.
18/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.509/V. (DA p. 12)
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.888, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto com emenda Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Autógrafo 024509 Mesa Diretora  
 
2 15/12/1999 Autógrafo 24509 Mesa Diretora  
 
 
3 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10888  
4 10/09/2001 Ofício 007772 Mesa Diretora  
5 16/10/1999 Req. Urgência 044355 Duarte Nogueira  
6 28/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046576 Roberto Engler  
7 02/02/2000 Veto Total Anº169 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)

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