Projeto de Lei n° 523, de 1998 ( PL 0523 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0523 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.144 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública o "Núcleo Assistencial à Criança Excepcional Mundo Encantado (Naceme)", na Capital.
Data de Publicação	26/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Descrição
23/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
25/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
25/09/1998	Recebido do DOL para retificação (1035)
25/09/1998	Devolvido ao DOL para cumprir o restante da Pauta (1431)
01/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
07/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
07/10/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1467)
07/10/1998	Entrada na CCJ
16/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (DA, p.6)
17/11/1998	Publicado o Parecer nº 1668/98, da CCJ, favorável (DA, p.6)
26/11/1998	79ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (1710)
02/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1207)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo 24.118 (DA, p.7)
24/12/1998	Publicada a Lei 10.144, de 23.12.1998 (DOE, p.2)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1998	Autógrafo	024118	Mesa Diretora
2	24/12/1998	Lei	10144	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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