Projeto de Lei n° 534, de 1998 ( PL 0534 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0534 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.196 / 1998
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Aprendiz Joanna de Ângelis", em Jaboticabal.
Data de Publicação	01/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores	JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MENOR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Descrição
01/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
02/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
09/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
14/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
14/10/1998	Entrada na CCJ
12/12/1998	Publicado o Parecer nº 2145/98, da CCJ, favorável (DA, p.5)
14/12/1998	96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998	97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287)
23/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926)
24/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.221 (DA p. 9)
31/12/1998	Publicada a Lei nº 10.196, de 30/12/98 (DOE p. 6)
17/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00869/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	24/12/1998	Autógrafo	024221	Mesa Diretora
2	31/12/1998	Lei	10196	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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