Projeto de Lei n° 544, de 1998 ( PL 0544 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0544 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.290 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Antonio Prado Galvão de Barros" ao contorno rodoviário com início no km 293 da SP-304 e fim no entroncamento das rodovias SP-304/255/225, em Jaú.
Data de Publicação	03/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	CONTORNO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, ROD. SP 255, ROD. SP 304, TREVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Descrição
03/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
06/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
15/10/1998	Entrada na CCJ
26/11/1998	Entrada na CTC
05/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144)
05/03/1999	Enviado de STAM para DOL Guia s/nº
06/03/1999	Publicado os pareceres: 214 e 215, ambos de 1999, da CCJ e CTC, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05)
09/03/1999	8ª Sessão Extraordinária - Aprovado
09/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de Minuta de Autógrafo (160)
16/03/1999	Enviado ao DOL para correção do autógrafo (215)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228)
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.312 (DA p. 15)
08/04/1999	Publicada a Lei nº 10.290, de 07/4/99 (DOE p. 1)
05/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024312	Mesa Diretora
2	07/04/1999	Lei	10290	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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