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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0560 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0560 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.136 / 1998
Ementa Mensagem nº 125, de 1998 - Altera dispositivos da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre ICMS, estabelecendo, nas operações internas, alíquota de 18%, durante o exercício de 1999.
Data de Publicação 05/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, AUMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Tramitação

Data Descrição
05/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
09/11/1998 Pauta de Sessão Única
12/11/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1613)
12/11/1998 Entrada na CCJ
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
20/11/1998 Entrada na CFO
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vanderlei Macris
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/11/1998 Publicados o Parecer nº 1741/98, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela CCJ, favorável ao PL com emenda (Emenda "A") e à Emenda 1; e o Parecer nº 1742/98, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela CFO, favorável ao PL com emenda (Emenda "B"), bem como à Emenda 1 e a emenda constante do parecer do Relator Especial pela CCJ (Emenda "A") (DA p. 6)
16/12/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
16/12/1998 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Levantada
17/12/1998 2ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto, a Emenda nº 1 e a emenda da CFO
18/12/1998 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
19/12/1998 Publicada retificação do Parecer nº 2200/98, da Comissão de Redação (DA p. 4)
23/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.217 (DA p. 2)
24/12/1998 Publicada a Lei nº 10.136, de 23/12/98 (DOE p. 1)
21/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente
29/01/1999 Enviado ao setor de Arquivo (010)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda          
propondo redação final            
favorável ao projeto com emenda                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1998 Autógrafo 024217 Mesa Diretora  
2 10/11/1998 Emenda de Pauta 000001 Beatriz Pardi  
3 24/12/1998 Lei 10136 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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