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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0351 /1995

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0351 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.118 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Dr. Gil Mazanti Ambrogi" ao 1º Distrito Policial de Vila Capivari, em Campos de Jordão.
Data de Publicação 01/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Tramitação

Data Descrição
01/06/1995 Publicado no Diário Oficial
02/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1057)
14/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI)
14/06/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (903)
19/06/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CSP
17/07/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
10/08/1998 Encaminhado ao DOL, para publicação dos pareceres (1200)
11/08/1998 Publicados os pareceres 1234/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda alterando a redação do Artigo 1º; e 1235/98, da CSP, favorável ao PL e à Emenda da CCJ (DA, p.3)
04/11/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1111)
04/11/1998 66ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto na forma da Emenda apresentada pela CCJ
04/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1577)
05/11/1998 Entrada na Comissão de Redação
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (s/n)
16/11/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1631)
17/11/1998 Publicado o parecer 1653/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
17/11/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
18/11/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
19/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1163)
01/12/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
03/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.098 (DA, p.9)
09/12/1998 Publicada a Lei nº 10.118, de 08/12/98 (DOE p. 1)
20/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico de Apoio à Mesa, para arquivamento junto ao setor competente
29/01/1999 Enviado ao setor de Arquivo (009)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda      
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1998 Autógrafo 024098 Mesa Diretora  
 
2 09/12/1998 Lei 10118 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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