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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0601 /1994

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0601 / 1994
Transformado em Norma Lei nº 10.332 / 1999
Ementa Mensagem nº 209/94 - Institui o Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/11/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, DESPESA, EQUIPAMENTO, FUNDO, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, INSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130

Tramitação

Data Descrição
18/11/1994 Publicado no Diário Oficial
21/11/1994 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1994 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1994 Recebido do DOL para distribuição (1579)
28/11/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1955)
28/11/1994 Entrada na CCJ
02/12/1994 Distribuído ao Deputado Oswaldo Justo.
14/12/1994 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
03/03/1995 Pela Mensagem A-nº 28/95, de 03/3/95, o senhor Governador requer a retirada da propositura para reexame da matéria
04/03/1995 Publicado o pedido de retirada
14/03/1995 Devolvido com juntada de pedido de Retirada, do Governador. À ATM.
20/03/1995 Pela Mensagem A - nº 50/95, o senhor Governador solicita seja desconsiderado o pedido de retirada
21/03/1995 Publicado o pedido
23/03/1995 Devolvido pela ATM com ofício do Governador desconsiderando o seu pedido de retirada. À CCJ.
01/06/1995 Redistribuído ao Deputado Renato Amary.
13/06/1995 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
21/06/1995 Aprovado o parecer. À CFO.
21/06/1995 Entrada na CFO
22/06/1995 Deputado Nabi Abi Chedid e outros requerem tramitação de urgência para a propositura
24/06/1995 Publicado o requerimento de urgência
25/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/1995 Recebido pedido de RE. À CFO.
01/09/1995 Juntado pedido de relator especial. À ATM.
01/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto
05/09/1995 Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (1391)
15/09/1995 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1543)
22/09/1995 Publicados o Parecer nº 750/95 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 751/95, de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela CFO, favorável com emenda
22/09/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)750/1995 da C.C.J., favorável e 751/1995 de R.E.Dep.Dráusio Barreto p/C.F.O.favorável ao PL e à Emenda ora apresentada. DOE p. 06
18/11/1998 Recebido do DOL para consulta (1155)
30/11/1998 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1719)
01/12/1998 82ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões
01/12/1998 Publicada a Emenda nº:01 do(a) Deputado(a)Dimas Ramalho D.A. p.04
02/12/1998 Deputado Dimas Ramalho requer tramitação de urgência para a propositura
03/12/1998 Reentrada paraapreciação da emenda nº1. À CCJ.
03/12/1998 Entrada na CCJ
04/12/1998 Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.4)
15/12/1998 Distribuição ao Deputado Roberto Purini.
16/12/1998 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
16/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer sobre Emenda 1, para conferência e publicação (s/n)
16/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (***)
16/12/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/12/1998 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CFO), com parecer do Deputado Roberto Purini, favorável à emenda. Ao STAM.
17/12/1998 Publicado o Parecer nº 2196/98, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento , favorável à Emenda nº 1 (DA, p.7)
23/12/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1290)
29/12/1998 8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/01/1999 9ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Encerrada a Convocação Extraordinária
26/05/1999 49ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 1. Rejeitada a emenda constante do Parecer nº 751/95.
27/05/1999 Reentrada para Redação Final. À CR.
28/05/1999 Aprovado o parecer de Redação Final do Deputado Willians Rafael. Ao STAM.
29/05/1999 Publicado Parecer nº 436/99 da C.R. - DAL p.5
31/05/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
02/06/1999 Publicado Autógrafo 24.343 (DA, p.4)
22/06/1999 Publicada a Lei 10.332, de 21.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01395/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                      
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação              
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/1999 Autógrafo 024343 Mesa Diretora  
 
 
 
2 02/12/1998 Emenda de Plenário 000001 Dimas Ramalho  
 
 
3 22/06/1999 Lei 10332 Governador  
 
4 24/06/1995 Req. Urgência 030304 Nabi Abi Chedid  
 
5 04/12/1998 Req. Urgência 024024 Dimas Ramalho  
Total: 5 ocorrência(s)
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