Projeto de Lei n° 569, de 1998 ( PL 0569 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0569 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.145 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 10083, de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Data de Publicação	14/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Saúde e Higiene , Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, LEI ESTADUAL 10083/1998
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Data	Descrição
14/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
17/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
25/11/1998	Distribuido: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CFO
25/11/1998	Deputado Roberto Gouveia e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
25/11/1998	170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4)
26/11/1998	Entrada na CCJ
30/11/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão
01/12/1998	Entrada na CFO
03/12/1998	Publicados os Pareceres nºs 1887/98, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela CCJ, e 1888/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 7)
03/12/1998	85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (17590
07/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231)
09/12/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.145 (DA p. 12)
24/12/1998	Publicada a Lei 10.145, de 23.12.1998 (DOE, p.2)
21/01/1999	Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente
29/01/1999	Enviado ao setor de Arquivo (010)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1998	Autógrafo	024145	Mesa Diretora
2	24/12/1998	Lei	10145	Governador
3	23/11/1998	Req. Urgência	023684	Comissão de Saúde e Higiene
Total: 3 ocorrência(s)

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