Projeto de Lei n° 684, de 1996 ( PL 0684 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0684 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0684 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.510 / 1997
Ementa	Altera a Lei nº 7964, de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP
Data de Publicação	30/10/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGROPECUÁRIA, FUNDO DE EXPANSÃO, FUNDO DE EXPANSÃO AGROPECUÁRIA E DA, LEI ESTADUAL 7964/1992, PESCA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data	Descrição
31/10/1996	Publicado no Diário Oficial
01/11/1996	Pauta de Sessão Única
02/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1755)
05/11/1996	DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2634)
05/11/1996	Entrada na CCJ
13/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial(s/n)
13/11/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
19/11/1996	Entrou na Comissão de Agricultura e Pecuária
26/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CAP
26/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/11/1996	Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe pela CAP
28/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para remesa ao Relator Especial (2920)
04/12/1996	Presidente solicita devolução do Projeto ao Relator
05/12/1996	Entrada na CFO
10/12/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/02/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (125)
05/02/1997	Publicados os pareceres: 72/97, de Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira, favorável ao PL, bem como da Emenda nº 1 e 73/97, de Relator Especial pela CAP Deputado Junji Abe, favorável ao PL, bem como da Emenda nº 1
05/02/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 35)
05/02/1997	2ª Sessão Ordinária (levantada)
06/02/1997	3ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
07/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (142)
07/02/1997	Entrada na Comissão de Redação
17/02/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CR
18/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/02/1997	Designado Relator Especial pela CR o Deputado Clóvis Volpi
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (218)
20/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/02/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (251)
25/02/1997	Publicado o parecer nº 124/97, de Relator Especial pela CR, Deputado Clóvis Volpi
25/02/1997	Pauta de Redação
26/02/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (157)
26/02/1997	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (269)
26/02/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (164)
27/02/1997	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do autógrafo (284)
27/02/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/02/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (295)
28/02/1997	Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
03/03/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (306)
04/03/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.373
21/03/1997	Publicada a Lei nº 9.5l0, de 20/03/97
18/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
20/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2799)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		propondo redação final
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/03/1997	Autógrafo	023373	Mesa Diretora
2	02/11/1996	Emenda de Pauta	000001	Maria Lúcia Prandi
3	20/03/1997	Lei	9510	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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