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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0845 /1995

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0845 / 1995
Ementa Transforma o Municipio de Ibiúna em estância turística.
Data de Publicação 10/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, IBIÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Tramitação

Data Descrição
10/11/1995 Publicado no Diário Oficial
13/11/1995 Pauta de lª Sessão
20/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
21/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2378)
21/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2098)
24/11/1995 Entrada na CCJ
31/01/1996 Recebido do Expediente das Comissões com pedido de elaboração de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre a infraestrutura existente no Município (s/n)
31/01/1996 Enviado à DROAG para elaboração do ofício (69)
02/02/1996 Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº)
12/02/1996 Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício (183)
05/03/1998 Enviado ao SRPL para aguardar a resposta do DADE (337)
09/03/1999 24ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/03/1999 Requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando tramitação de regime de urgência para PL
10/03/1999 Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
10/03/1999 Entrada CET
23/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CET, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
23/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/03/1999 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Alberto Turco Loco Hiar
24/03/1999 Enviado ao Deputado.
25/03/1999 Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável, enviado ao STAM.
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/03/1999 Publicados o Parecer nº 342/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 343/99, de Relator Especial pela CET, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, favorável (DA p. 5)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.30)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.517 (DA, p.10)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 143/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlos Braga.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido ao PC. Juntado pedido de RE. Ao STAM.
22/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
23/02/2000 Devolvido com parecer de RE favorável ao PL e contrário ao Veto. À CET.
24/02/2000 Reentrada naCET para apreciação do Veto.
25/02/2000 Redistribuído ao Deputado Paulo Julião.
25/02/2000 Enviado ao Deputado.
29/02/2000 Juntado o parecer favorável do relator CET e contrário ao Veto.
01/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 252/00, do Dep. Edson Aparecido (RE) pela CCJ, favorável ao projeto, pela rejeição do VETO (DA p. 03)
05/04/2000 17ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto
14/04/2000 Publicada a Lei 10.537, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024517 Vanderlei Macris  
 
 
2 14/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10537  
3 30/10/1999 Req. de Tramitação 049815 Rosmary Corrêa  
 
4 09/03/1999 Req. Urgência 027391 José Carlos Tonin  
5 02/02/2000 Veto Total Anº143 /2000 Governador  
 
Total: 5 ocorrência(s)
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