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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0608 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0608 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.295 / 1999
Ementa Dispõe sobre a extinção da Comissão Central de Compras do Estado.
Data de Publicação 15/12/1998
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, EXTINÇÃO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Tramitação

Data Descrição
15/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.11
01/02/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública
04/02/1999 Entrada na CCJ
08/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
18/02/1999 Presidente solicita devolução
24/02/1999 Entrada na CAP
02/03/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1999 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Cândido Galvão
05/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/03/1999 Publicados os pareceres: 208/99, de Relator Especial em substituição à CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e 209/99, de Relator Especial em substituição à CAP, Deputado Candido Galvão, favorável ao PL (DA p. 05)
18/03/1999 3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 4ª a 13ª (19 de março a 05 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
06/04/1999 14ª Sessão Ordinária - aprovado
10/04/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.332 (DA p. 10)
21/04/1999 Publicada a Lei nº 10.295, de 20/4/99 (DOE p. 3)
05/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/1999 Autógrafo 024332 Mesa Diretora  
 
 
2 21/04/1999 Lei 10295 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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