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Projeto
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Projeto de lei nº 0632 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0632 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre impostos estaduais e suspensão da atualização monetária.
Data de Publicação
22/12/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, JUROS DE MORA, JUROS (TAXA)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
Tramitação
Data
Descrição
22/12/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
23/12/1998
Pauta por 1 (uma) Sessão
23/12/1998
Recebido do DOL para distribuição (2495)
23/12/1998
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para Congresso das Comissões (1924)
23/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
23/12/1998
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1930)
24/12/1998
Publicado o Parecer nº 2204, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável, com emenda (Emenda "A") e contrário à Emenda nº 1 (DA p. 5)
29/12/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1293)
29/12/1998
8ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões. Rejeitada a Emenda nº 1
29/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/12/1998
2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação final
30/12/1998
Publicado o Parecer nº 2209, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 1)
30/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.246 (DA p. 5)
31/12/1998
Publicada Lei 10.175, de 30.12.98 (DOE, p.2)
29/01/1999
Enviado ao Serviço de Arquivo (010)
05/03/1999
Publicada retificação da Lei nº 10.175 (DOE p. 1)
05/03/1999
Publicada a retificação da Lei nº 10.175 (DOE p. 01)
16/03/1999
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00373/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077
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