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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0434 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0434 / 1994
Transformado em Norma Lei nº 9.314 / 1995
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Humberto Alves Sant'Anna" à delegacia de polícia de Engenheiro Coelho, naquele município.
Data de Publicação 09/08/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, ENGENHEIRO COELHO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Tramitação

Data Descrição
09/08/1994 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1994 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1181)
17/08/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33)
17/08/1994 Enviado ao Protocolo das Comissões (1291)
18/08/1994 Entrada na CCJ
13/12/1994 Entrada na CSP
08/08/1995 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência dos pareceres (s/nº)
22/08/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga nº 1252)
23/08/1995 Publicado os pareceres nºs 581/95 - CCJ e 582/95 - CSP (pág. 5)
24/08/1995 Publicada a errata do parecer da CCJ
08/11/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2260)
08/11/1995 40º Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e Prejudicado o Projeto
09/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1884)
09/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do Parecer de Redação (2310)
14/11/1995 Entrada na Comissão de Redação
14/11/1995 Publicado Perecer Redação nº 1657/95
11/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da Redação (s/nº)
13/12/1995 Pauta de 1ª Sessão Redação
14/12/1995 Pauta de 5ª Sessão Redação
15/12/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração autógrafo (2636)
18/12/1995 Enviado ao DOL para elaboração do Autógrafo (3407)
19/12/1995 Recebido do DOL para conferência do Autógrafo (2669)
20/12/1995 Enviado ao DC-3 (Ofícios) para expedição do Autógrafo (3437)
22/12/1995 Publicado Autógrafo nº 23.160
27/12/1995 Publicada LEI Nº 9314, de 26.12.95
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00050/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo    
propondo redação final      
favorável ad referendum      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1995 Autógrafo 023160 Mesa Diretora  
 
2 27/12/1995 Lei 9314 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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