| 13/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 4) |
| 22/02/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 25/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (92) |
| 25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 02/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 03/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do Governo (122) |
| 03/03/1999 |
Enviado do STAM para a Liderança do Governo |
| 31/03/1999 |
Recebido da Liderança do Governo, com parecer, para publicação (122) |
| 31/03/1999 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 26 da Constituição Estadual) |
| 01/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 348, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 14, bem como à Emenda 17, com subemenda, e contrário demais emendas (DA p. 5) |
| 05/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 13ª a 28ª ( de 05 a 27/04/99) |
| 28/04/1999 |
29ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, as emendas 2, 3, 11, 15, salvo a expressão: "nesta lei compelmentar não se aplica aos períodos de licença-prêmio" e a subemenda à Emenda nº 17, salvos as expressões: "Os dispositivos contidos" e "já completados e não usufruídos". Rejeitadas a Emenda nº 17, a expressão destacada da Emenda nº 15, bem como da Subemenda à Emenda nº 17 e as demais emendas englobadamente. Prejudicada a Emenda nº 17. |
| 29/04/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (***) |
| 29/04/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação *** |
| 29/04/1999 |
Parecer de Redação final do RE, Dep. Milton Flávio.Ao STAM. |
| 30/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 377, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Redação, Deputado Milton Flávio (DA p. 6) |
| 30/04/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação final |
| 06/05/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.335 (DA p. 7) |
| 20/05/1999 |
Entrou Veto Parcial |
| 21/05/1999 |
Publicado Veto Parcial |
| 21/05/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 857, de 20/5/99 (DOE p. 1) |
| 21/05/1999 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
| 24/05/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/05/1999 |
Reentrada para apreciação do Veto parcial. |
| 31/05/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/06/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 16/06/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 16/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 17/06/1999 |
Ao Deputado Edson Aparecido. |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 31/08/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 67ª a 94ª, no período de 23 de junho a 31 de agosto de 1999 |
| 01/09/1999 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto (artigo único das Disposições Transitórias), rejeitado o veto, salvo quanto ao parágrafo único do artigo 2º sobre o qual o veto fica mantido |
| 11/09/1999 |
Publicada parte vetada pelo Governador e mantida pela ALESP na LC 857, de 20.05.99 (DA, p.1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 13/02/2004 |
Publicado Ofício nº 3-P/MC, comunicando decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2887, requerida pelo Governador do Estado em face da ALESP, em sessão plenária realizada em 04/02/2004, julgada parcialmente procedente. (DA p. 8) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |
