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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0030 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0030 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.231 / 1999
Ementa Suspende, temporariamente, a eficácia de dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS dos veículos automotores.
Data de Publicação 05/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Tramitação

Data Descrição
05/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
08/03/1999 Pauta por 1 (uma) sessão
09/03/1999 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (152)
09/03/1999 Entrada na CCJ
09/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº)
09/03/1999 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (156)
10/03/1999 Publicado o parecer 252/99, do Congresso de Comissões formado pela CCJ e CFO, concluindo: 1) pela aprovação do PL; 2) pela rejeição de todas as emendas a ele apresentadas (DA, p.6)
10/03/1999 10ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas
10/03/1999 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto; Aprovado a subemenda às Emendas 05, 06, e 07 e prejudicadas as Emendas 05,06, e 07 e rejeitadas as Emendas de nº 01, 02, 03 e 04
10/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação final (171)
10/03/1999 Entrada na Comissão de Redação
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (175)
11/03/1999 Publicados os pareceres: 279/99, do Congresso das Comissões formado pela CCJ e CFO, sobre as emendas de Plenário, concluindo: 1)Aprovada a Subemenda às emendas nºs 05, 06, e 07 e contrariamente à aprovação da Emenda nº 04 e 280/99, da CR (DA p. 07 e 08)
11/03/1999 Pauta por uma Sessão - Redação
11/03/1999 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (***)
11/03/1999 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***)
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
12/03/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.304
12/03/1999 Publicação da retificação do parecer nº 280/99, da CR (Da p. 11)
13/03/1999 Publicado a retificação do parecer nº 280/99, da CR (DA p. 07)
13/03/1999 Publicada a Lei nº 10.231. de 12.03.99
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00593/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas            
propondo redação final            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1999 Autógrafo 024304 Mesa Diretora  
 
 
2 09/03/1999 Emenda de Pauta 000003  
3 09/03/1999 Emenda de Pauta 000002  
4 09/03/1999 Emenda de Pauta 000001  
5 11/03/1999 Emenda de Plenário 000007  
 
6 11/03/1999 Emenda de Plenário 000006  
 
7 11/03/1999 Emenda de Plenário 000005  
 
8 11/03/1999 Emenda de Plenário 000004  
9 13/03/1999 Lei 10231 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)

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