Projeto de Lei n° 58, de 1999 ( PL 0058 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0058 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.292 / 1999
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, mediante doação, ao município de Diadema, imóvel ali situado.
Data de Publicação	19/03/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Data	Descrição
18/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
22/03/1999	Pauta por 1(uma) Sessão
24/03/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/03/1999	Entrada na CCJ
25/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/nº)
25/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
29/03/1999	Entrada na CSOP
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CSOP, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
29/03/1999	Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Roberto Engler
30/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/03/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (248)
31/03/1999	Publicados os pareceres:346/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Walter Feldman, favorável ao PL e 347/99, de Relator Especial, pela CSOP, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL (DA. p. 04 e 05)
31/03/1999	12ª Sessão Ordinária - Aprovado
07/04/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.331 (DA p. 6)
09/04/1999	Publicada a Lei nº 10.292, de 08/4/99 (DOE p. 1)
15/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Walter Feldman	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/04/1999	Autógrafo	24331	Mesa Diretora
2	09/04/1999	Lei	10292	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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