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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0135 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0135 / 1999
Ementa Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.
Data de Publicação 01/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, LEI FEDERAL 5764/1971, MICROEMPRESA, MICROEMPRESÁRIO DE FUNDO DE QUINTAL, PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
01/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
06/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
19/05/1999 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
05/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. carlos Braga.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Carlos Braga.
27/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
27/08/1999 Autor solicita RE.Ao STAM.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Solicitado RE.À CCJ.
01/09/1999 Devolvido da Vista.À CCJ.
02/09/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
02/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento
13/09/1999 Designado o Deputado(a)Gilberto Nascimento ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a)
24/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ.,favorável na forma do Substitutivo. À CRT.
24/09/1999 Entrada na CRT.
27/09/1999 Distribuído ao Dep. Roberto Morais.
28/09/1999 Enviado ao deputado.
14/10/1999 Enviado à CRT.
14/10/1999 Devolvido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
20/10/1999 Concedida vista ao Dep. Ary Fossen.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CRT.
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator na forma do substitutivo da CCJ. À CFO.
15/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Distribuido aao Dep.Lobbe Neto.
21/02/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto.
13/03/2000 Enviado à CFO.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pelo RE da CCJ
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000 Enviado ao STAM.
08/06/2000 Publicados os pareceres: 984/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Nascimento (Favorável na forma de substitutivo que apresenta); 985/2000, da CRT (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ); 986/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ) (DA, p.4 e 5)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 31/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0365/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.926 (DA p. 5)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 66/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo artigos 4º e 5º, sobre os quais fica mantido o veto.
31/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.926/V (DA, p.12)
04/09/2001 Publicada a Lei nº 10.868, de 03 de setembro de 2001, (Promulgada pela ALESP) (D.A. pág. 07)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Gilberto Nascimento Comissão de Constituição e Justiça                          
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação      
favorável ao substitutivo Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao substitutivo Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2001 Autógrafo 024926 Mesa Diretora  
 
2 17/02/2001 Autógrafo 24926  
3 04/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10868  
4 04/09/2001 Ofício 007386 Mesa Diretora  
5 16/02/2001 Ofício 000365  
6 10/03/2001 Veto Total 066 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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