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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0725 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                       
Número Legislativo 0725 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações.
Data de Publicação 29/11/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO ORDINÁRIA, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CRÉDITO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DÍVIDA, EMPREGADO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FINANCIAMENTO, IMÓVEL, METRÔ, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PAGAMENTO, PODER EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, PROTOCOLO, REFINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.058

Tramitação

Data Descrição
29/11/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
02/12/1996 Pauta de Sessão Única
03/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (1965)
03/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e orçamento
03/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2963)
03/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
09/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (3040)
10/12/1996 Realizado Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento
11/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
11/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3095)
12/12/1996 Publicado o Parecer nº 2587, de 1996, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 2588, de 1996, do Congresso das Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, tendo retornado às Comissões para exame das mesmas
18/12/1996 Figurou na Ordem do Dia da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Ordinárias, bem como da Ordem do Dia da 1ª e 2ª Sessões Extrardinárias, todas da 2ª Convocação Extraordinária, realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996
18/12/1996 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação Extraordinária - aprovado conforme método
18/12/1996 Publicado o Parecer nº 2661, de 1996, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento sobre as emendas de Plenário
19/12/1996 Pubicado o Parecer nº 2662, de 1996, da Comissão de Redação
19/12/1996 Pauta de uma sessão (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação Extraordinária)
27/12/1996 Pubicado o Autógrafo nº 23.344
28/12/1996 Publicada a Lei nº 9466, de 27/12/96
28/12/1996 Entrou Veto Parcial
05/02/1997 Publicado Veto Parcial
05/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça (veto)
19/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (258)
27/02/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/03/1997 Publicados os Pareceres nºs 192 e 193, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento
05/03/1997 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 191ª (05 de março a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 79ª (03 de fevereiro a 03 de junho de 1998) sem que tenha sido votado
04/06/1998 80ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
04/06/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e arquivamento (968)
05/06/1998 Publicado o despacho (DA p. 8)
25/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.058

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2587 / 1996 favorável ao projeto e às emendas                          
favorável às emendas na forma das subemendas                          
favorável ao projeto e às emendas                              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1996 Emenda de Pauta 000059 Jayme Gimenez
2 03/12/1996 Emenda de Pauta 000058 Jayme Gimenez
3 03/12/1996 Emenda de Pauta 000057 Milton Monti  
 
 
4 03/12/1996 Emenda de Pauta 000056 Jayme Gimenez  
5 03/12/1996 Emenda de Pauta 000055 Milton Monti  
6 03/12/1996 Emenda de Pauta 000054 Jayme Gimenez  
7 03/12/1996 Emenda de Pauta 000053 Milton Monti  
8 03/12/1996 Emenda de Pauta 000052 Milton Monti  
9 03/12/1996 Emenda de Pauta 000051 Milton Monti  
10 03/12/1996 Emenda de Pauta 000050 Jayme Gimenez
Total: 81 ocorrência(s)

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