Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /1999

Referências

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Número Legislativo 0236 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.496 / 2000
Ementa Dá a denominação oficial de "Local de Interesse Turístico" ao Parque Municipal "Fábio da Silva Prado", em Araras.
Data de Publicação 21/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, INTERESSE TURÍSTICO, LOCAL, PARQUE MUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
21/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/06/1999 Aprovado o parecer do Relator.À CET
11/06/1999 Distribuido ao Dep. Wilson Morais
20/09/1999 Devolvido com parecer favorável. à CET.
10/11/1999 Aprovado o parecer.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/11/1999 Publicados os pareceres: 1331/99, da CCJ (Favorável); 1332/99, da CET (Favorável) (DA, p.3)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.522 (DA, p.8)
06/01/2000 Publicada a Lei nº 10.496, de 05.01.2000 (DOE, p.1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Esportes e Turismo   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 17/12/1999 Autógrafo 024522 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 06/01/2000 Lei 10496 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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