Projeto de Lei n° 236, de 1999 ( PL 0236 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0236 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.496 / 2000
Ementa	Dá a denominação oficial de "Local de Interesse Turístico" ao Parque Municipal "Fábio da Silva Prado", em Araras.
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	ARARAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, INTERESSE TURÍSTICO, LOCAL, PARQUE MUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/05/1999	Entrada no PC.
14/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/05/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.À CET
11/06/1999	Distribuido ao Dep. Wilson Morais
20/09/1999	Devolvido com parecer favorável. à CET.
10/11/1999	Aprovado o parecer.
11/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/11/1999	Publicados os pareceres: 1331/99, da CCJ (Favorável); 1332/99, da CET (Favorável) (DA, p.3)
07/12/1999	43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999	Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.522 (DA, p.8)
06/01/2000	Publicada a Lei nº 10.496, de 05.01.2000 (DOE, p.1)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wilson Morais	Comissão de Esportes e Turismo
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1999	Autógrafo	024522	Mesa Diretora
2	06/01/2000	Lei	10496	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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