Projeto de Lei n° 278, de 1999 ( PL 0278 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0278 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.392 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Wilson Rachid" à Escola Estadual de 1º e 2º graus Vila Nova Itaim II, na Capital.
Data de Publicação	29/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
29/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI)
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
27/05/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ
09/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.À CE
09/06/1999	Entrada na CE
14/06/1999	Distribuido ao Dep. Pedro Yves
17/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CE.
05/08/1999	Redistribuído à Deputada Maria Lucia Prandi.
16/09/1999	Aprovado o parecer favorável da relatora Dep. Maria Lucia Prandi.
17/09/1999	Enviado ao STAM
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1999	Publicados os pareceres: 803/99, da CCJ (Favorável); 804/99, da CE (Favorável) (DA, p.2)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873)
13/10/1999	Recebido no PC., e encaminhado à DPL., para elaboração de minuta de Autógrafo.
13/10/1999	Recebido da DPL.,com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.397 (DA, p.17)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.392, de 05.11.99 (DOE, p.3)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024397	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10392	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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