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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0302 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0302 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotiroidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, CURADORIA DO MENOR, DIAGNÓSTICO, FENILCETONÚRIA, FISCALIZAÇÃO, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 3914/1983, MATERNIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Antonio Salim Curiati.
23/08/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável, Dep. Carlinhos Almeida. À CSH.
26/08/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator dep. Salim Curiati.À CSH.
15/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Milton Flávio.
21/09/1999 Devolvido da Vista.À CSH.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
01/10/1999 Enviado ao STAM.
05/10/1999 Publicados os Pareceres nºs 939/99, da CCJ e 940/99, da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis (DA p. 2)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Apresentado Substitutivo. Retornou às Comissões.
09/12/1999 Reentrada à CCJ.
09/12/1999 47ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
09/12/1999 Reentrada para apreciação do substitutivo.
09/12/1999 Publicada o(s) subsritutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.02 e03
10/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Ao PC.
10/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
11/12/1999 Publicado o Parecer nº 1646,de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, favorável ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4)
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo nº1. Prejudicado o projeto.
14/12/1999 Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação.
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Willians Rafael
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/12/1999 Publicado o parecer 1674/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
29/01/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.572 (DA, p.1)
16/02/2000 Entrada de Veto Total
17/02/2000 Publicada a Mensagem nº 30/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2)
18/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
21/02/2000 Reentrada. À CCJ.
21/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
22/02/2000 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita RE.
09/03/2000 Pedido de RE. À CCJ.
14/03/2000 Recebido com parecer contrário ao Veto.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
14/03/2000 Enviado à CSH.
14/03/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Enviado à CSH.
21/03/2000 Devolvido ao STAM, com prazo regimental vencido.
22/03/2000 Publicado o parecer 369/2000, da CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto Total (DA, p.5)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões "em toda a rede pública e privada", constante do artigo 2º, "e fornecer medicamentos e suplementos alimentares", constante do caput do artigo 3º, e "no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação", constante do artigo 4º, e ainda o parágrafo único e seus incisos, do artigo 3º, sobre os quais fica o veto mantido.
18/09/2001 Publicado Autógrafo nº 24.572/V. (DA p. 13)
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.889, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene    
favorável ao projeto e contrário ao veto Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação          
favorável ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Autógrafo 024572 Mesa Diretora  
 
2 29/01/2000 Autógrafo 24572 Mesa Diretora  
 
 
3 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10889  
4 10/09/2001 Ofício 007773 Mesa Diretora  
5 09/12/1999 Req. Urgência 053421 Edmir Chedid  
 
 
6 08/12/1999 Substitutivo 000001 Edmir Chedid  
 
 
 
 
 
 
7 17/02/2000 Veto Total Anº030 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)

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