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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0022 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0022 / 1993
Transformado em Norma
Resolução nº 766 / 1994
Ementa
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Data de Publicação
27/10/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE ÉTICA, PARLAMENTAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002
Tramitação
Data
Descrição
27/10/1993
Publicado no Diário da Assembléia
03/11/1993
Pauta de 1ª Sessão
09/11/1993
Pauta de 5ª Sessão
10/11/1993
Recebido do DOL para distribuição (1719)
12/11/1993
Distribuição: De autoria da Mesa, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida esta fase. Pronto para Ordem do Dia.
22/11/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1791)
24/11/1993
340ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/11/1993
342ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
26/11/1993
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (809)
03/12/1993
Recebido do DOL (1865)
03/12/1993
354ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
11/02/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 207/1994da Mesa Diretora, fav/ à emenda 09 e contr/ às demais.
13/04/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (530)
13/04/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 92ª a 140ª, no período de 13 de abril a 25 de maio de 1994, sem que tenha sido votado
24/05/1994
142ª Sessão Ordinária - Votados os itens 1, 2 e 4 do método. Adiada a votação do item 3 por falta de "quorum".
25/05/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 144ª a 150ª, no período de 25 a 30 de maio de 1994, sem que tenha sido votado
31/05/1994
152ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método em 1º turno de votação
29/11/1994
49ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método em 2º turno de votação
08/12/1994
Publicado o Parecer nº 1904/94, da Mesa, sobre a redação final
09/12/1994
Pauta de 1ª Sessão - redação
12/12/1994
Pauta de 2ª Sessão - redação
17/12/1994
Publicada a
Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994
21/12/1994
Publicada errata da Resolução
16/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Mesa Diretora
Comissão de Assuntos Internacionais
favorável ao projeto e às emendas
Mesa Diretora
Comissão de Assuntos Internacionais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(13)
Requerimento de Votação(2)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/1993
Emenda de Plenário
000013
Luiz Carlos da Silva
2
07/12/1993
Emenda de Plenário
000012
Luiz Carlos da Silva
3
07/12/1993
Emenda de Plenário
000011
Luiz Carlos da Silva
4
07/12/1993
Emenda de Plenário
000010
Luiz Carlos da Silva
5
07/12/1993
Emenda de Plenário
000009
Luiz Carlos da Silva
6
07/12/1993
Emenda de Plenário
000008
Luiz Carlos da Silva
7
07/12/1993
Emenda de Plenário
000007
Luiz Carlos da Silva
8
07/12/1993
Emenda de Plenário
000006
Erasmo Dias
9
07/12/1993
Emenda de Plenário
000005
Campos Machado
10
07/12/1993
Emenda de Plenário
000004
Campos Machado
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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