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Projeto de lei nº 0742 /1996

Referências

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Número Legislativo 0742 / 1996
Ementa Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no âmbito do Estado.
Data de Publicação 04/12/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, DIREITO ADQUIRIDO, DISTÂNCIA, DROGARIA, EMPRESA, EXIGÊNCIA, FARMÁCIA, INSTALAÇÃO, MEDICAMENTO, NORMAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.094 .

Tramitação

Data Descrição
04/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
05/12/1996 Pauta de 1º Sessão
11/12/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2036)
04/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
04/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (127)
05/02/1997 Entrada na CCJ
16/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/10/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
22/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2834)
30/10/1997 Entrada na CEP
04/12/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
05/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Reynaldo de Barros Filho
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
16/02/1998 Presidente solicita devolução
18/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Paschoal Thomeu
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (265)
10/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
12/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (398)
12/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
14/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 244 e 245, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Erasmo Dias) e Economia e Planejamento (Paschoal Thomeu), respectivamente, ambos favoráveis ao PL (p. 6)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.236 (DA, p.5)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a mensagem A-nº 34/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Netto
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113)
03/03/1999 Publicado o parecer nº 169/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ferreira Netto, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª, no período de 16 de março a 28 de abril de 1999
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
07/05/1999 Publicada a Lei nº 10.307, de 06 de maio de 1999, promulgada pela ALESP-nos termos do § 7º -artigo 28 da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 1)
18/05/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (436)
16/05/2003 Publicado Ofício nº 97-P/MC - do Supremo Tribunal Federal, sobre a ADIN nº 2327; comunicando que o Tribunal declara a inconstitucionalidade da Lei 10.307, de 06.05.99. (D.A. pág. 07).
10/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.094 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário ao veto   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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