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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0368 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0368 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.321 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação 14/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO, AUXÍLIO-DESEMPREGO, BOLSA-AUXÍLIO, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Tramitação

Data Descrição
14/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
17/05/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão
18/05/1999 Publicadas as Emendas nºs 1 a 23 (DA p. 3/5)
18/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/1999 Entrada na CCJ.
19/05/1999 Aprovado em Congresso de Comissões; CCJ,CRT e CFO, o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PL e às emendas nºs 1,4,5,8 e 23, na forma da subemenda nº 1, à emenda 7 na forma da subemenda 2, e à emenda 16 na forma da subemenda 3 constantes do parecer e contrário às demais emendas apresentadas.Ao STAM.
20/05/1999 45ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas de Plenário, devendo retornar às Comissões.
20/05/1999 Publicado o Parecer nº 414, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e às Emendas 3, 10 e 17, bem como das Emendas 1. 4.5. 8 e 23, na forma da Submenda 1, da Emenda 7, na forma da Subemenda 2 e da Emenda 16, na forma da subemenda 3 (DA p. 7)
20/05/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões (450)
21/05/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (458)
21/05/1999 Reentrada para apreciação de emendas.
21/05/1999 Publicadas as Emendas nº 24 a 42 (DA p. 3/4)
24/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
25/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
25/05/1999 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CRT e CFO, o parecer do RE. Dep. Edson Aparecido,favorável às Emendas nºs 25,33 e 34 na forma da subemenda A, favorável às emendas nºs 38,39 e 42 na forma da subemenda B, favorável às emendas nºs 28 e 35 na forma da subemenda C, favorável à emenda º32 na forma da subemenda D, favorável à emenda nº 30 na forma da subemenda E, favorável à emenda nº37 na forma da subemenda F e contrário às demais emendas apresentadas ao Projeto.Ao STAM.
25/05/1999 8ª Sessão Extraordinária-Aprovado o Projeto de Lei, as Emendas 03 e 10 , a Emenda 07, na forma da subemenda constante do parecer 414/99, bem como as Emendas 25, 28, 30, 32, 33, 34,35,37,38,39 e 42, na forma das Subemendas constantes do Parecer nº 423, de 1999. Rejeitadas as demais Emendas.
25/05/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (472)
25/05/1999 Reentrada para Redação Final.À CR.Designado relator o Dep. Walter Feldman.
25/05/1999 Entrada na Comissão de Redação
25/05/1999 Aprovado o parecer de Redação Final.Ao STAM.
26/05/1999 Publicado o parecer nº 423/99, do Congresso das Comissões formado pela CCJ, CRT e CFO, favorável às Emendas nºs 25, 33 e 34 na forma da subemenda A, favorável às emendas nºs 38, 39 e 42 na forma da subemenda B, favorável às emendas nºs 28 e 35 na forma da subemenda C, favorável à emenda 32 na forma da subemenda D, favorável à emenda nº 30 na foram da subemenda E e favorável à emenda nº 37 na forma da subemenda F e contrário às demais emendas apresentadas ao Projeto (DA p. 04)
26/05/1999 Publicado o parecer nº 427, da Comissão da Redação (DA p. 05)
26/05/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
27/05/1999 Publicada retificação do Parecer nº 423/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento (DA p. 5)
27/05/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.341 (DA p. 6)
09/06/1999 Publicada a Lei 10.321, de 08.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho                
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação              
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/1999 Autógrafo 024341 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 17/05/1999 Emenda de Pauta 000023 Arnaldo Jardim  
 
 
3 17/05/1999 Emenda de Pauta 000022 Nivaldo Santana  
4 17/05/1999 Emenda de Pauta 000021 Nivaldo Santana  
5 17/05/1999 Emenda de Pauta 000020 Nivaldo Santana  
6 17/05/1999 Emenda de Pauta 000019 Nivaldo Santana  
7 17/05/1999 Emenda de Pauta 000018 Nivaldo Santana  
8 17/05/1999 Emenda de Pauta 000017 Nivaldo Santana  
9 17/05/1999 Emenda de Pauta 000016 Edmir Chedid  
10 17/05/1999 Emenda de Pauta 000015 Hamilton Pereira  
Total: 44 ocorrência(s)

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