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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0360 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar - CIVE.
Data de Publicação 14/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, COMISSÃO INTERNA DE VIVÊNCIA ESCOLA, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Tramitação

Data Descrição
14/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
17/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 05)
21/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
01/06/1999 Entrada na CCJ.
08/06/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/06/1999 Pedido de RE.À CCJ.
15/06/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
22/06/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati
22/06/1999 Ao Dep. Salim Curiati.
25/06/1999 Devolvido com parecer do RE, pela CCJ Dep. Antonio Salim Curiati, favorável.À CE.
25/06/1999 Entrada na CE
28/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
02/08/1999 Pedido de RE. À CE.
03/08/1999 Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
24/08/1999 Ao Deputado.
30/08/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM
01/09/1999 Presidente solicita devolução
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CE.,favorável. Ao STAM.
03/09/1999 Publicados os pareceres: 733/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Antônio Salim Curiati (Favorável); 734/99, do Relator Especial pela CE Deputado Paulo Julião (Favorável) (DA, p.6)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0012/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.872 (DA, p. 1)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 20/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 06
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 20/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 CE. Entrada.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CE.
20/02/2001 CE. Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 138/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela manutenção do veto total oposto a este PL) - DA, p.7/8
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
05/11/2002 63ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
15/11/2002 Publicada a Lei nº 11.264, de 14 de novembro de 2002, promulgada pela Asembléia Legisltiva do Estado de São Paulo, nos termos do art. 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 6)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça          
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Paulo Julião Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24872  
 
2 15/11/2002 Lei (§ 8º - artigo 28) 11264  
3 04/01/2001 Ofício 000012  
4 20/05/1999 Req. Urgência 034542 Willians Rafael  
 
 
 
5 17/02/2001 Veto Total An0020 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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