Projeto de Lei n° 404, de 1999 ( PL 0404 / 99 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0404 / 1999
Ementa	Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala nos estabelecimentos de ensino público.
Data de Publicação	22/05/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA, LIMITE, LOTAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
22/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
31/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1999	Entrada na CCJ.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/1999	Devolvido com parecer do relator Dep. Edmir Chedid alterado para favorável
11/08/1999	Vista ao Dep. carlinhos Almeida.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
15/09/1999	Devolvido da vista. À CCJ.
22/09/1999	Vista concedida ao Dep. Edson Apareceido. Ao Deputado.
22/09/1999	Devolvido da vista. À CCJ.
02/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
04/10/1999	Comunicado o vencimento de prazo.
14/10/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/10/1999	Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM.
07/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
14/02/2000	Devolvido com parecer do R.E.- favorável.
17/02/2000	CE - Entrada
21/02/2000	CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
15/03/2000	CE - Devolvido com parecer favorável
30/03/2000	CE. Aprovado em reunião
03/04/2000	Entrada na CFO
03/04/2000	Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
10/04/2000	Recebido sem parecer.
11/04/2000	Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva.
02/05/2000	Recebido com parecer favorável
08/08/2000	Aprovado o parecer do relator.
15/08/2000	Publicados os pareceres: 1289/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1290/2000, da CE (Favorável); 1291/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
16/01/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL.
16/02/2001	Ofício nº 0374/2001 entregue na ATL.
17/02/2001	Publicado Autógrafo nº 24892
10/03/2001	Publicada a Mensagem nº 67/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
14/03/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001	Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
21/03/2001	Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2001	Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001	Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001	Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
09/04/2001	Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido.
10/04/2001	43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Claury Alves Silva	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Edson Aparecido	Comissão de Educação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/02/2001	Autógrafo	24892
2		Ofício	2651	Governador
3	16/02/2001	Ofício	000374
4	10/03/2001	Veto Total	067 /2001		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala