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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1999

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0404 / 1999
Ementa Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala nos estabelecimentos de ensino público.
Data de Publicação 22/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESCOLA, LIMITE, LOTAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/1999 Devolvido com parecer do relator Dep. Edmir Chedid alterado para favorável
11/08/1999 Vista ao Dep. carlinhos Almeida.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
15/09/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
22/09/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Apareceido. Ao Deputado.
22/09/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
02/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
04/10/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/10/1999 Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E.- favorável.
17/02/2000 CE - Entrada
21/02/2000 CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
15/03/2000 CE - Devolvido com parecer favorável
30/03/2000 CE. Aprovado em reunião
03/04/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
10/04/2000 Recebido sem parecer.
11/04/2000 Redistribuido ao Dep.Claury A.Silva.
02/05/2000 Recebido com parecer favorável
08/08/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/08/2000 Publicados os pareceres: 1289/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1290/2000, da CE (Favorável); 1291/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
16/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL.
16/02/2001 Ofício nº 0374/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24892
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 67/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
21/03/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Edson Aparecido Comissão de Educação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24892   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 Ofício 2651 Governador   (visualizar documento
3 16/02/2001 Ofício 000374   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 10/03/2001 Veto Total 067 /2001 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total: 4 ocorrência(s)

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