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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0412 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.442 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização.
Data de Publicação 22/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DESESTATIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 9361/1996, PROGRAMA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
22/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999 Entrada na CCJ.
06/08/1999 Distribuido ao Dep. Edsom Aparecido.
18/08/1999 Devolvido com parecer do relator favorável. Enviado à CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSOP.
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
05/11/1999 Devolvido e enviado à CSOP.
08/11/1999 Devolvido com parecer favorável.
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado aso STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1499/99, da CCJ (Favorável); 1500/99, do Congresso de Comissões formado por CSOP/CFO (Favorável) (DA, p.6)
03/12/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
06/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.490 (DA, p.9)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.442, de 20/12/99 (DOE p. 2)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas            
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024490 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10442 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052718 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)

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