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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0753 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                                                                         
Número Legislativo 0753 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.834 / 1997
Ementa Mensagem nº 106/96 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório, terreno situado à Avenida Engenheiro Caetano Alvares, na Capital.
Data de Publicação 07/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Tramitação

Data Descrição
07/12/1996 Publicado no Diário Oficial ( pag. 04)
10/12/1996 Pauta de 1ª sessão
04/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (35)
18/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (207)
19/02/1997 Entrada na CCJ
20/03/1997 Entrada na CSOP
26/04/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial
30/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
05/06/1997 Restaurado
06/06/1997 Entrada na CSOP
19/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/06/1997 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Celino Cardoso
26/06/1997 Entrada na CFO
08/10/1997 Publicados o Parecer nº 1972, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 1973, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas e o Parecer nº 1974, da Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302)
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da autógrafo (2774)
24/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.771
20/11/1997 Publicada a Lei nº 9.834, de l9/11/97
10/02/1998 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76)
10/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (147)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas   (não existe documento)
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo        
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023771 Mesa Diretora  
 
 
2 20/11/1997 Lei 9834 Governador  
3 13/12/1996 Substitutivo 000001 Milton Monti  
Total: 3 ocorrência(s)

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