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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 74 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 74 / 1995
Ementa Prorroga prazo de insenção da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, nos casos que especifica.
Data de Publicação 21/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
21/03/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
22/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (428)
06/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (513)
06/04/1995 Entrada na CCJ
27/04/1995 Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36
27/04/1995 Recebido da CCJ, para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36 (s/nº)
08/05/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aloisio Vieira
08/05/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Aloisio Vieira (645)
09/05/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Aloisio Vieira com parecer (41)
09/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (648)
09/05/1995 Entrada na CSOP
02/08/1995 Requerimento do Deputado Milton Flávio e outros solicitando tramitação de urgência
04/08/1995 Publicado requerimento de urgência do Deputado Milton Flávio e outros (D.O.E. p.04)
24/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (949)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Sidney Beraldo
05/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo (1387)
06/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer (s/nº)
06/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1414)
11/09/1995 Entrada na CFO
10/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1678)
11/10/1995 Publicados o Parecer nº 816/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Aloisio Vieira, o Parecer nº 817/95, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Sidnei Beraldo, e o Parecer nº 818/95, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA p. 06 e 07)
19/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***)
19/10/1995 34ª Sessão Extraordinária - Aprovado
23/10/1995 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1240)
10/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (2299)
14/11/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1939)
20/11/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
20/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Governador (2025)
22/11/1995 Publicado o Autógrafo 23.035 (D.O.E. p. 15)
09/12/1995 Publicada a Lei nº 9.201, de 08.12.95 (D.O.E. p. 02)
11/01/1996 Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (12)
15/01/1996 Enviado à Sinopse (22)
18/10/1996 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (92)
18/10/1996 Enviado ao Gabinete da Presidência para consulta (2404)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004
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