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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0948 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0948 / 1995
Ementa Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação 13/12/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESPORTE, FUNCIONAMENTO, REGISTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.142

Tramitação

Data Descrição
13/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
14/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (74)
14/02/1996 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo
14/02/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (243)
15/02/1996 Entrada na CCJ.
26/02/1996 Distribuído ao Deputado Oswaldo Justo.
12/03/1996 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
19/03/1996 Vista ao Deputado Erasmo Dias.
29/03/1996 Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ.
09/04/1996 Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto.
21/05/1996 Publicado requerimento solicitando designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 07)
22/05/1996 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
22/05/1996 Presidente solicita R.E.
24/05/1996 Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ.
28/05/1996 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
30/05/1996 Encaminhado ao Deputado Erasmo Dias (1383)
31/05/1996 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, favorável. À CET.
11/06/1996 Distribuído à Deputada Elza Tank.
12/06/1996 Devolvido com parecer favorável. À CET.
20/08/1997 Redistribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
18/05/1999 Devolvido sem parecer. À CET.
11/06/1999 Redistribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.
14/06/1999 Devolvido sem parecer. À CET.
17/08/1999 Enviado ao Presidente Pedro Yves para nova distribuição.
27/08/1999 Da CET ao PC.
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
10/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/12/2000 Aprovado em Reuniãoextraordinária o parecer do Relator Dep. Aldo Demarchi,favorável.Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 RESTAURADO
15/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/12/2000 Publicado o parecer 2140/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) (DA, p.4)
08/01/2001 Ofício nº 0027/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.846 (DA p.1)
24/01/2001 Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 16/2001) - DOE, p. 06
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 16/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo.
07/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
07/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
13/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
13/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ
14/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
15/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CET.
22/02/2001 Entrada na CET.Distribuído ao Deputado Rafael Silva. Ao PC.
22/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Devolvido do Deputado Rafael Silva à CET. Da CET ao PC, por estar o PL com o prazo regimental esgotado (veto)
10/03/2001 Publicado o parecer 150/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.9)
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, SALVO: O artigo 2º; O inciso IV do artigo 3º; o artigo 4º; o parágrafo único do artigo 5º; o artigo 7º e seu parágrafo único, e o artigo 8º, SOBRE OS QUAIS FICA O VETO MANTIDO.
04/07/2001 Publicado Autógrafo nº 24.846/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA p. 2
07/07/2001 Publicada a Lei nº 10.848, de 06/07/01 (Promulgada pela ALESP) (DA, p.1)
28/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo    
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24846  
 
2 07/07/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10848  
3 03/07/2001 Ofício 006203 Walter Feldman  
4 08/01/2001 Ofício 000027  
5 09/11/1999 Req. Urgência Aldo Demarchi  
6 12/12/2000 Req. Urgência 084575 Edson Gomes  
7 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046220 Aldo Demarchi  
8 02/02/2001 Veto Total 085449 /2001 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 8 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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