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Projeto de lei nº 0948 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0948 / 1995
Ementa
Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação
13/12/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, ESPORTE, FUNCIONAMENTO, REGISTRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.142
Tramitação
Data
Descrição
13/12/1995
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
14/12/1995
Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (74)
14/02/1996
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo
14/02/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões (243)
15/02/1996
Entrada na CCJ.
26/02/1996
Distribuído ao Deputado
Oswaldo Justo
.
12/03/1996
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
19/03/1996
Vista ao Deputado
Erasmo Dias
.
29/03/1996
Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ.
09/04/1996
Vista ao Deputado
Hatiro Shimomoto
.
21/05/1996
Publicado requerimento solicitando designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 07)
22/05/1996
Pedido de Relator Especial. À CCJ.
22/05/1996
Presidente solicita R.E.
24/05/1996
Devolvido com voto em separado favorável. À CCJ.
28/05/1996
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
30/05/1996
Encaminhado ao Deputado
Erasmo Dias
(1383)
31/05/1996
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado
Erasmo Dias
, favorável. À CET.
11/06/1996
Distribuído à Deputada
Elza Tank
.
12/06/1996
Devolvido com parecer favorável. À CET.
20/08/1997
Redistribuído ao Deputado
Gilberto Nascimento
.
18/05/1999
Devolvido sem parecer. À CET.
11/06/1999
Redistribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.
14/06/1999
Devolvido sem parecer. À CET.
17/08/1999
Enviado ao Presidente Pedro Yves para nova distribuição.
27/08/1999
Da CET ao PC.
27/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Aldo Demarchi
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
10/11/1999
Publicado requerimento do Deputado
Aldo Demarchi
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/12/2000
Aprovado em Reuniãoextraordinária o parecer do Relator Dep.
Aldo Demarchi
,favorável.Enviado ao STAM.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Edson Gomes
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000
RESTAURADO
15/12/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado
Edmir Chedid
, favorável à proposição.
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/12/2000
Publicado o parecer 2140/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) (DA, p.4)
08/01/2001
Ofício nº 0027/2001 entregue na ATL.
09/01/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.846 (DA p.1)
24/01/2001
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 16/2001) - DOE, p. 06
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 16/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5
06/02/2001
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo.
07/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
07/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
13/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
13/02/2001
Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ
14/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001
Enviado ao STAM.
15/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Vieira
15/02/2001
Enviado ao Deputado.
21/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CET.
22/02/2001
Entrada na CET.Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
. Ao PC.
22/02/2001
Enviado ao Deputado.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001
Devolvido do Deputado
Rafael Silva
à CET. Da CET ao PC, por estar o PL com o prazo regimental esgotado (veto)
10/03/2001
Publicado o parecer 150/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Milton Vieira
(Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.9)
29/06/2001
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, SALVO: O artigo 2º; O inciso IV do artigo 3º; o artigo 4º; o parágrafo único do artigo 5º; o artigo 7º e seu parágrafo único, e o artigo 8º, SOBRE OS QUAIS FICA O VETO MANTIDO.
04/07/2001
Publicado Autógrafo nº 24.846/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA p. 2
07/07/2001
Publicada a Lei nº 10.848, de 06/07/01 (Promulgada pela ALESP) (DA, p.1)
28/03/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.142
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Esportes e Turismo
favorável ao projeto e contrário ao veto
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(2)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2001
Autógrafo
24846
2
07/07/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10848
3
03/07/2001
Ofício
006203
Walter Feldman
4
08/01/2001
Ofício
000027
5
09/11/1999
Req. Urgência
Aldo Demarchi
6
12/12/2000
Req. Urgência
084575
Edson Gomes
7
27/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
046220
Aldo Demarchi
8
02/02/2001
Veto Total
085449 /2001
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 676/2001
Projeto de lei 679/2001
Projeto de lei 1132/2003
Projeto de lei 625/2004
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