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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0500 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0500 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital.
Data de Publicação 15/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
15/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33)
30/06/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável do relator dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
01/09/1999 Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlinhos Almeida. À CSP.
16/09/1999 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
17/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
27/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
20/10/1999 Concedida a Vista ao Deputado Gilberto Nascimento.
20/10/1999 Enviado ao Deputado.
01/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
01/02/2000 Juntado voto em separado favorável ao PL 500/99, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000 Aprovado parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
26/02/2000 Publicados os pareceres: 202/2000, da CCJ (Favorável); 203/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3639/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.625 (DA, p.6)
26/05/2000 Publicado Autógrafo nº 24625
06/06/2000 Entrada de Veto Total
07/06/2000 Publicada a Mensagem nº 64/000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
08/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/06/2000 Enviado à CCJ.
09/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
13/06/2000 Redistribuido Dep. Edmir Chedid.
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
27/06/2000 Enviado à Deputada.
29/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Célia Leão, contrário. À CSP.
30/06/2000 Distribuído ao Deputado Eloi Pieta.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
04/08/2000 Solicitado RE. Ao Stam.
07/08/2000 Pedido de RE. À CSP.
07/08/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/08/2000 Enviado ao STAM.
08/08/2000 Publicado o parecer 1258/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao Projeto, favorável à manutenção do Veto) - (DA, p.5)
08/08/2000 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/08/2000 Publicada Errata do parecer 1258/2000 (DA, p.3)
24/10/2001 154ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
09/11/2001 Publicada a Lei nº 10.954, de 08 de novembro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 8)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24625  
 
2 09/11/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10954  
3 05/11/2001 Ofício 008885 Walter Feldman  
4 25/05/2000 Ofício 003639  
5 07/08/2000 Veto Total 064 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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