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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0518 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0518 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.931 / 2001
Ementa Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MOTEL, PRESERVATIVO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator, Dep. Milton Vieira.À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do relator Dep. Miltom Vieira, favorável com emenda.
13/09/1999 Enviado à CSH.
17/09/1999 Distribuído ao Deputado Milton Flávio. Ao Dep.
01/10/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda apresesntda pela CCJ. À CSH.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator favoravel a proposiçao, com a emenda da CCJ.
07/10/1999 Enviado ao STAM.
14/10/1999 Publicados os pareceres: 1.046/99, da CCJ (Favorável); 1.047/99, da CSH (Favorável) (DA, p.6)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
20/09/2001 Entrada na Comissão de Redação
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1047/01 da CR (DA p. 12)
27/09/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
28/09/2001 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
04/10/2001 Ofício nº 8282A/01 entregue na ATL.
05/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.080. (DA p. 16)
18/10/2001 Publicada a Lei nº 10.931, de 17 de outubro de 2001 (DOE pág. 03)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2001 Autógrafo 25080  
2 18/10/2001 Lei 10931 Governador  
3 04/10/2001 Ofício 08282A  
Total: 3 ocorrência(s)

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