Projeto de Lei n° 540, de 1999 ( PL 0540 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0540 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.402 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Pousada Bom Samaritano", em Dracena.
Data de Publicação	22/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores	DRACENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Descrição
22/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Enviado à CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
26/08/1999	Devolvido com pedido de documentos. À CCJ.
27/08/1999	Juntado o pedido de documentos. Enviado ao Autor.
14/09/1999	Devolvido com juntada de documento. À CCJ.
21/09/1999	Devolução com parecer favorável. À CCJ.
28/09/1999	Aprovado o parecer do relator.
29/09/1999	Enviado ao STAM.
02/10/1999	Publicado o parecer 898/99, da CCJ, favorável ao Projeto (DA, p.4)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874)
13/10/1999	Recebido para elaboração de minuta de autógrafo. Enviado à DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL., com minuta da autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.406 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.402, de 05.11.99 (DOE, p.3)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024406	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10402	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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