Projeto de Lei n° 507, de 1999 ( PL 0507 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0507 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.401 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Maria de Lourdes Vieira" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus Parque Paulistano I, na Capital.
Data de Publicação	17/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Data	Descrição
17/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/06/1999	Publicada a retificação do PL (DA, p.13)
18/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI)
30/06/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
24/08/1999	Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
01/09/1999	Aprovado o parecer, favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CE.
14/09/1999	Distribuido à Dep. Maria Lucia Prandi.
21/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CE.
30/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC.
01/10/1999	Enviado ao STAM.
07/10/1999	Publicados os pareceres: 971/99, da CCJ (Favorável); 972/99, da CE (Favorável) (DA, p.5 e 6)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873)
13/10/1999	Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado à DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL., com minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.405 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.401, de 05.11.99 (DOE, p.3)
21/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024405	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10401	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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