Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 0510 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0510 / 1999
Ementa Institui meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação 17/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Tramitação

Data Descrição
17/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/06/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.13)
18/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep.Milton Vieira.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Milton Vieira. À CCJ.
09/09/1999 Concedida vista ao Dep. Milton Vieira.
10/09/1999 Enviado ao Deputado.
22/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999 À CCCT.
28/09/1999 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte.
30/11/1999 Devolvido e enviado à CCCT.
08/12/1999 157ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, favorável
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1620/99, da CCJ (Fvorável); 1621/99, da CCCT (Favorável) (DA, p.6 e 7)
21/03/2000 Ofício nº 1060/2000 entregue na ATL.
22/03/2000 Publicado o Autógrafo 24.539 (DA, p.6)
29/03/2000 Entrada do Veto total
30/03/2000 Publicada a Mensagem nº 47, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
03/04/2000 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/04/2000 Enviado à CCJ.
04/04/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
13/04/2000 Pedido de R.E. Enviado à CCJ.
14/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
18/04/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Sidney Beraldo
19/04/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Sidney Beraldo RE pela CCJ. Ao Deputado.
25/04/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
27/04/2000 Presidente solicita a devolução do PL 510/99 Ao Deputado Sidney Beraldo
02/05/2000 59ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
03/09/2001 Publicada a Lei 10.858, de 31 de agosto de 2001 (Promulgada pela Alesp) DA, p.7
28/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mariângela Duarte Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 22/03/2000 Autógrafo 24539   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 01/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10858   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 21/03/2000 Ofício 001060 /2000   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 08/12/1999 Req. Urgência 053340 Elói Pietá   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 30/03/2000 Veto Total Anº047 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar