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Processo Legislativo
Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 0011 /1999
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0011 / 1999
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 11 / 2001
Ementa
Altera o artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado.
Data de Publicação
24/06/1999
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO, MANDATO, PERDA DE MANDATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Tramitação
Data
Descrição
24/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
25/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999
Pauta de 2ª Sessão
29/06/1999
Pauta de 3ª Sessão
30/06/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253 c.c. artigo 31)
01/08/1999
Entrada no PC.
03/08/1999
Entrada na CCJ.
16/08/1999
Solicitado Relator Especial ao STAM
17/08/1999
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
18/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1999
Pedido de RE. À CCJ.
19/08/1999
Juntado solicitação de RE, enviado ao STAM para despacho. Ao STAM.
20/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Jorge Caruso
10/09/1999
Enviado ao Deputado.
27/09/1999
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
02/10/1999
Publicado o parecer 905/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Jorge Caruso
(Contrário) - (DA, p.5)
02/05/2001
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno
20/06/2001
46ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno
29/06/2001
Publicada
Emenda nº 11, de 28 de junho de 2001
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1
21/10/2002
Arquive-se
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/06/2001
Emenda Constitucional
011
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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