Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0011 /1999

Referências

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Número Legislativo 0011 / 1999
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 11 / 2001
Ementa Altera o artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado.
Data de Publicação 24/06/1999
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO, MANDATO, PERDA DE MANDATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
24/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 2ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 3ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253 c.c. artigo 31)
01/08/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
16/08/1999 Solicitado Relator Especial ao STAM
17/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1999 Pedido de RE. À CCJ.
19/08/1999 Juntado solicitação de RE, enviado ao STAM para despacho. Ao STAM.
20/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
10/09/1999 Enviado ao Deputado.
27/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
02/10/1999 Publicado o parecer 905/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Jorge Caruso (Contrário) - (DA, p.5)
02/05/2001 24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno
20/06/2001 46ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno
29/06/2001 Publicada Emenda nº 11, de 28 de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 29/06/2001 Emenda Constitucional 011 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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