Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0559 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0559 / 1999
Ementa Assegura a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.
Data de Publicação 25/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, INTERNAÇÃO, PACIENTE, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Tramitação

Data Descrição
25/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
28/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1999 Publicada a Emenda nº 1 (DA p. 3)
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC
18/08/1999 Enviado à CCJ
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso.
23/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 03)
24/09/1999 Autor solicita Relator Especial ao STAM
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/09/1999 Pedido de RE. À CCJ.
29/09/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM para designação de RE pela CCJ.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido
15/10/1999 Enviado ao Deputado.
16/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
25/10/1999 Devolvido com parecer de REpela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. Enviado à CSH.
25/10/1999 Entrada na CSH.
27/10/1999 Solicitação RE. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Solicitado RE. Enviado à CSH.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999 Recebido o pedido de relator especial.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Edson Gomes
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda. À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/1999 Entrada na CFO.
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CFO.
26/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Paulo Teixeira
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
30/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao Parecer de RE pela CSH, e contrário à Emenda nº 01. Enviado ao STAM.
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado e a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Rejeitada a Emenda nº 1.
02/12/1999 Publicados os pareceres: 1450/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1451/99, do Relator Especial pela CSH Deputado Edson Gomes (Favorável ao PL com Emenda que acrescenta e contrário à Emenda 1); 1452/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Paulo Teixeira (Favorável ao PL, à emenda do RE pela CSH, e contrário à Emenda 1) (DA, p.4 e 5)
02/12/1999 Entrada na CR
02/12/1999 Distrib. Dep. Alberto Calvo
03/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
07/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
09/12/1999 Publicado o parecer nº 1581/99, da CR (DA, p.7)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.511 (DA, p.7)
29/12/1999 Entrada da Mensagem A-nº170/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
01/02/2000 Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 170/99, do Poder Executivo (DA, p. 7)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido com parecer contrário ao veto.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
18/02/2000 Enviado à Deputada Célia Leão.
22/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto, à CSH.
22/02/2000 Entrada do VETO na CSH.
23/02/2000 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
28/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
01/03/2000 Devolvido com parecer do relator favorável ao PL e contrário ao Veto. Enviado ao STAM, por se encontrar com prazo regimental vencido.
02/03/2000 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 277/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06)
22/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 172ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000
23/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/12/2000 Publicada a Lei 10.689, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01703/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Gomes Comissão de Saúde e Higiene          
favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Paulo Teixeira Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024511 Mesa Diretora  
 
 
 
2 04/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
 
3 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10689  
4 16/10/1999 Req. Urgência 044360 Vitor Sapienza  
5 02/02/2000 Veto Total Anº170 /2000 Governador  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala