Projeto de Lei n° 773, de 1996 ( PL 0773 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0773 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.842 / 1997
Ementa	Dá a denominação de " Profª Patrícia Maria dos Santos" à Escola Estadual de 1º Gráu (Agrupada) Bairro Promorar, em Votarantim.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Amary
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 05)
04/02/1997	Pauta de 1ª sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição ( 90)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI))
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (221)
19/02/1997	Entrada na CCJ
20/03/1997	Entrada na CE
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N)
23/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1221)
24/05/1997	Publicados os pareceres: 838/97, da CCJ, favorável ao PL; 839/97, da CE, também favorável ao PL
22/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339)
22/10/1997	73ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2849)
31/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2412)
04/11/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (3066)
07/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.791
20/11/1997	Publicada a Lei nº 9.842, de 19/11/97
10/02/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/11/1997	Autógrafo	023791	Mesa Diretora
2	20/11/1997	Lei	9842	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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