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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0583 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0583 / 1999
Ementa Dispõe sobre exclusão dos limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales áreas ocupadas pelas Comunidades Quilombolas.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COMUNIDADE, COMUNIDADE DOS QUILOMBOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECRETO-LEI ESTADUAL 145/1969, INTERVALES (PARQUE ESTADUAL), JACUPIRANGA (PARQUE ESTADUAL), LIMITE, PARQUE ESTADUAL, QUILOMBO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 1,2 e 3, todas de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte (DA, p. 6/7)
07/08/1999 Publicada retificação das Emendas nºs 1 e 2 (DA p. 5)
24/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
22/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
01/10/1999 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/10/1999 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
05/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição
07/10/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável com emenda e contrário às emendas 1, 2 e 3.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/1999 Entrada na CFO.
11/02/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM a pedido.
11/02/2000 Enviado ao PC.(Ao SGP para a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.)
12/02/2000 Publicado requerimento do Deputado Jilmar Tatto solicitando audiência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (DA p. 7)
14/02/2000 Deferido pedido de audiência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ouvindo-se, após, a Comissão de Finanças e Orçamento, conforme despacho do senhor Presidente às fls. 33.
21/02/2000 Enviado à Comissão Defesa do Meio Ambiente.
22/02/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
07/04/2000 CDMA-Devolvido sem distribuição
07/04/2000 CDMA-Ao Presidente p/distribuir
17/04/2000 CDMA-Distribuido Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
17/04/2000 Enviado ao Deputado Jilmar Tatto.
25/04/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e as emendas 1, 2 e 3 e contrário a emenda da CCJ.
26/04/2000 CDMA-Aprovado o parecer do relator - Ao PC
28/04/2000 Enviado à CFO.
28/04/2000 Entrada na CFO
05/05/2000 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva
09/05/2000 Enviado ao Deputado.
18/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL,às emendas nºs 1,2 e 3 e à emenda apresentada pela CCJ, com emenda.
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Enviado ao STAM.
17/06/2000 Publicados os pareceres: 1088/2000, da CCJ (Favorável com Emenda, e contrário às Emendas 1,2 e 3); 1089/2000, da CDMA (Favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3; contrário à Emenda oferecida pela CCJ); 1090/2000, da CFO (Favorável ao PL; às Emendas 1,2 e 3; e à Emenda da CCJ, com Emenda) (DA, p.6)
20/06/2000 Publicada a Errata do parecer 1089/2000, da CDMA (DA, p.4)
15/12/2000 100ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e as Emendas 1, 2 e 3. Rejeitadas as emendas constantes dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
05/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 33/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
16/02/2001 Ofício nº 0379/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.928 (DA p. 5)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 68/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Jorge Caruso
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/04/2001 Solicitada a devolução.Ao STAM.
19/04/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 5º, 6º e 7º, sobre os quais fica o Veto mantido
04/07/2001 Publicado Autógrafo nº 24.928/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA. p.2
07/07/2001 Publicada a Lei nº 10.850, de 06/07/01 - Promulgada pela ALESP (DA, p.1)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação            
favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2001 Autógrafo 024928 Mesa Diretora  
 
 
2 17/02/2001 Autógrafo 24928  
3 07/08/1999 Emenda de Pauta 000003 Paulo Teixeira  
 
4 07/08/1999 Emenda de Pauta 000002 Paulo Teixeira  
 
 
5 07/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Paulo Teixeira  
 
 
6 07/07/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10850  
7 03/07/2001 Ofício 006200 Walter Feldman  
8 16/02/2001 Ofício 000379  
9 10/03/2001 Veto Total Anº068 /2001 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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