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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /1994

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0554 / 1994
Transformado em Norma Lei nº 10.342 / 1999
Ementa Dispõe sobre alienação, por investidura, à Johnson & Johnson S/A, de imóvel situado no municipio de São Paulo.
Data de Publicação 07/10/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INVESTIDURA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131

Tramitação

Data Descrição
07/10/1994 Publicado no Diário da Assembléia
10/10/1994 Pauta de 1ª Sessão
17/10/1994 Pauta de 5ª Sessão
18/10/1994 Recebido do DOL para distribuição (1436)
19/10/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1699)
19/10/1994 Entrada na CCJ
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial )03)
30/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo (1977)
08/12/1994 Entrada na CTC
03/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
14/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1995 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Renato Amary (1223)
28/08/1995 Recebido do Deputado Renato Amary com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/09/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1384)
06/09/1995 Publicados o Parecer nº 655/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo; e o Parecer nº 656/95, de Relator Especial pela CTC, Deputado Renato Amary, ambos favoráveis
30/06/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222)
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/06/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (586)
01/07/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
02/07/1999 Enviado ao DOL para publicação (568)
03/07/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.358 (DA p. 27)
17/07/1999 Publicada a Lei nº 10.342, de 16/7/99 (DOE p. 2)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02175/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Renato Amary Comissão de Transportes e Comunicações      
favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1999 Autógrafo 024358 Mesa Diretora  
 
 
 
2 17/07/1999 Lei 10342 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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