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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0635 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0635 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.470 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 7705, de 1992
, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo.
Data de Publicação
06/08/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO,
LEI ESTADUAL 7705/1992
, MATADOURO, NORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010
Tramitação
Data
Descrição
06/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
13/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
24/08/1999
Entrada no PC.
24/08/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
21/09/1999
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999
Aprovado o parecer do relator,favorável.À CAPE.
30/09/1999
Entrada na CAPE
06/10/1999
Distribuido ao dep. Rodrigo Garcia
14/10/1999
Enviado ao Dep.
Rodrigo Garcia
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
26/10/1999
Solicitado Relator Especial
03/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999
Pedido de RE enviado à CAPE.
04/11/1999
Aprovado o parecer do relator.
08/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999
Publicados os pareceres: 1307/99, da CCJ (Favorável); 1308/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.6)
18/11/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
24/11/1999
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
26/11/1999
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
03/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.465 (DA p. 11)
21/12/1999
Publicada a Lei nº 10.470, de 20/12/99 (DOE p. 4)
25/05/2001
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04401/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Administração Pública
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/12/1999
Autógrafo
024465
Vanderlei Macris
2
21/12/1999
Lei
10470
Governador
3
20/10/1999
Req. Urgência
044766
Milton Flávio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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