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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0635 /1999

Referências

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Número Legislativo 0635 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.470 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7705, de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo.
Data de Publicação 06/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, LEI ESTADUAL 7705/1992, MATADOURO, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
06/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
21/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator,favorável.À CAPE.
30/09/1999 Entrada na CAPE
06/10/1999 Distribuido ao dep. Rodrigo Garcia
14/10/1999 Enviado ao Dep. Rodrigo Garcia
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
26/10/1999 Solicitado Relator Especial
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CAPE.
04/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Publicados os pareceres: 1307/99, da CCJ (Favorável); 1308/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.6)
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
26/11/1999 Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.465 (DA p. 11)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.470, de 20/12/99 (DOE p. 4)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04401/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024465 Vanderlei Macris   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 21/12/1999 Lei 10470 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 20/10/1999 Req. Urgência 044766 Milton Flávio   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total: 3 ocorrência(s)
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