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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0641 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0641 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.366 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 10325/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação 07/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
07/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 21)
12/08/1999 Publicada Mensagem nº 105 do Senhor Governador, solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
12/08/1999 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
12/08/1999 Recebido do DOL para distribuição (244)
12/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (637)
12/08/1999 Entrada na CCJ
12/08/1999 Entrada no PC.
12/08/1999 Enviado à CCJ.
13/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Elói Pietá (DA, p.11)
13/08/1999 Publicado o Substitutivo nº 1/99, de autoria do Deputado Edmir Chedid (DA, p.3)
13/08/1999 Publicada Emenda nº 2/99, de autoria do Deputado Vaz de Lima (DA, p.11)
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1999 Solicitado RE.Ao STAM.
17/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para reunião do Congresso de Comissões (657)
17/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
18/08/1999 Publicado o parecer 635/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO (FAVORÁVEL AO PL, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 2) (DA, p.4)
18/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
18/08/1999 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CEP e CFO, o parecer do relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2.Ao STAM
19/08/1999 24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, devendo retornar às Comissões.
20/08/1999 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Campos Machado e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 7, de autoria do Deputado Vaz de Lima e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Publicada a Emenda nº 8, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros (DA p. 5)
20/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (665)
20/08/1999 Entrada na CCJ
20/08/1999 Reentrada para apreciação de emendas.
23/08/1999 Solicitado RE.Ao STAM
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
24/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (683)
24/08/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (260)
24/08/1999 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Subemenda às Emendas nºs 5 e 8. Rejeitado o Substitutivo e as demais emendas. Prejudicadas as Emendas nºs 5 e 8.
24/08/1999 Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CEP e CFO, o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável às Emendas nºs 5 e 8, na forma da Subemenda apresentada, e contrário ao Substitutivo nº1 e às emendas nº 3,4,6 e 7.Ao STAM.
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/08/1999 Publicado o parecer nº 673/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CEP/CFO, concluindo: 1º) Pela aprovação das Emendas 5 e 8, na forma de Subemendas; 2º) Pela rejeição do Substitutivo nº 1; 3º) Pela rejeição das Emendas 3,4, 6 e 7 (DA, p.4 e 5)
25/08/1999 27ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação)
25/08/1999 Distribuido diretamente ao Dep. Edson Gomes.
25/08/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
26/08/1999 Publicado o Parecer nº 687, da Comissão de Redação (DA p. 4)
03/09/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.379 (DA, p.8)
10/09/1999 Publicada Lei 10.366, de 09.09.99 (DOE, p.1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/1999 Autógrafo 024379 Mesa Diretora  
 
 
2 13/08/1999 Emenda de Pauta 000002 Vaz de Lima  
 
 
3 12/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
4 20/08/1999 Emenda de Plenário 000008 Roberto Morais  
5 20/08/1999 Emenda de Plenário 000007 Vaz de Lima  
 
6 20/08/1999 Emenda de Plenário 000006 Campos Machado  
7 20/08/1999 Emenda de Plenário 000005 Campos Machado  
8 20/08/1999 Emenda de Plenário 000004 Luiz Gonzaga Vieira  
9 20/08/1999 Emenda de Plenário 000003 Luiz Gonzaga Vieira  
10 10/09/1999 Lei 10366 Governador  
Total: 12 ocorrência(s)
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