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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0702 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0702 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.780 / 2001
Ementa Torna obrigatória a reposição florestal pelas pessoas físicas ou jurídicas que explorem, suprimam, utilizem, consumam ou transformem, produtos ou subprodutos florestais.
Data de Publicação 31/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores FLORESTA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Tramitação

Data Descrição
31/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
01/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1999 Publicada Emenda nº 01/99, de autoria do Deputado Wilson Morais - SL nº 1025/99 (DA, p.2)
10/09/1999 Publicada a emenda nº 1 do Dep. Wilson Morais, DA p.2.
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada no PC.
21/09/1999 Enviado À CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Enviado à CCJ.
07/10/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Recebido e enviado à CDMA.
22/10/1999 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
24/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CDMA.
29/11/1999 CDMA-Devolvido por pedido de RE - Ao PC
30/11/1999 Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Luiz Carlos Gondim
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Luiz Carlos Gondim R.E. pela CDMA.
09/02/2000 Enviado ao deputado Luiz Carlos Gondim.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Luiz Carlos Gondim.
13/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CDMA, favorável, com emenda. Enviado à CFO.
13/03/2000 Entrada na CFO
15/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CFO.
22/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
06/06/2000 Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga
07/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/08/2000 Devolvido da vista com voto em separado, contrário à proposição.
05/10/2000 Autor Solicita RE. Ao STAM.
05/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/10/2000 Enviado ao STAM.
05/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
06/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
11/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e a emenda 01.Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicados os pareceres: 1532/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1533/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Luís Carlos Gondim (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1534/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 35/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001 Ofício nº 0368/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.930 (DA p. 5/6)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 60/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.780, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
29/05/2001 74ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/05/2001 Publicado despacho rejeitando o projeto e mantendo o veto. (DA p. 33)
08/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                        
favorável ao projeto com emenda Luiz Carlos Gondim Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24930  
2 10/09/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
3 10/03/2001 Lei 10780 Governador  
4 16/02/2001 Ofício 000368  
5 10/03/2001 Veto Parcial Anº060 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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