Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0702 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0702 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.780 / 2001
Ementa Torna obrigatória a reposição florestal pelas pessoas físicas ou jurídicas que explorem, suprimam, utilizem, consumam ou transformem, produtos ou subprodutos florestais.
Data de Publicação 31/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores FLORESTA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Tramitação

Data Descrição
31/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
01/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1999 Publicada Emenda nº 01/99, de autoria do Deputado Wilson Morais - SL nº 1025/99 (DA, p.2)
10/09/1999 Publicada a emenda nº 1 do Dep. Wilson Morais, DA p.2.
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada no PC.
21/09/1999 Enviado À CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
07/10/1999 Enviado à CCJ.
07/10/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Recebido e enviado à CDMA.
22/10/1999 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
24/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CDMA.
29/11/1999 CDMA-Devolvido por pedido de RE - Ao PC
30/11/1999 Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Luiz Carlos Gondim
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Luiz Carlos Gondim R.E. pela CDMA.
09/02/2000 Enviado ao deputado Luiz Carlos Gondim.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Luiz Carlos Gondim.
13/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CDMA, favorável, com emenda. Enviado à CFO.
13/03/2000 Entrada na CFO
15/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CFO.
22/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
06/06/2000 Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga
07/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CFO.
02/08/2000 Devolvido da vista com voto em separado, contrário à proposição.
05/10/2000 Autor Solicita RE. Ao STAM.
05/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/10/2000 Enviado ao STAM.
05/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
06/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
11/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e a emenda 01.Enviado ao STAM.
17/10/2000 Publicados os pareceres: 1532/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1533/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Luís Carlos Gondim (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1534/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 35/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001 Ofício nº 0368/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.930 (DA p. 5/6)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 60/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.780, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
29/05/2001 74ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/05/2001 Publicado despacho rejeitando o projeto e mantendo o veto. (DA p. 33)
08/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                        
favorável ao projeto com emenda Luiz Carlos Gondim Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24930  
2 10/09/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
3 10/03/2001 Lei 10780 Governador  
4 16/02/2001 Ofício 000368  
5 10/03/2001 Veto Parcial Anº060 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala