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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0709 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0709 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.473 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a organização da prestação de serviços de assistência social no Estado.
Data de Publicação
01/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA, INFÂNCIA, LEI FEDERAL 8742/1993, MATERNIDADE, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015
Tramitação
Data
Descrição
01/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999
Entrada na CCJ.
01/10/1999
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
20/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999
Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999
Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
10/11/1999
Enviado ao Deputado.
18/11/1999
Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado
Edmir Chedid
. À CPS-Comissão de Promoção Social.
18/11/1999
Entrada na CPS.
18/11/1999
Distribuído ao Dep.Nelson Salomé.
19/11/1999
Enviado ao Deputado.
22/11/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
23/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CPS.
23/11/1999
Recebido na CPS com Parecer favorável do relator, Dep.Nelson Salomé.
25/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999
Pedido de RE. À CPS.
26/11/1999
Pedido Relator Especial. Ao PC.
29/11/1999
Recebido no PC com pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
30/11/1999
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Eli Correa Filho
30/11/1999
Enviado ao Deputado.
01/12/1999
Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado
Duarte Nogueira
, favorável. Ao PC.
02/12/1999
40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999
Publicados os pareceres: 1503/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edmir Chedid
(Favorável); 1504/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável) (DA, p.7)
03/12/1999
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
07/12/1999
Devolvido com minuta elaborada. enviado à SPL.
15/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.507 (DA, p.9)
21/12/1999
Publicada a Lei nº 10.473, de 20/12/99 (DOE p. 3)
03/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Duarte Nogueira
Comissão de Promoção Social,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/1999
Autógrafo
024507
Vanderlei Macris
2
21/12/1999
Lei
10473
Governador
3
27/10/1999
Req. Urgência
046777
Roberto Engler
Total: 3 ocorrência(s)
1
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