Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0709 /1999

Referências

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Número Legislativo 0709 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10473 /1999
Ementa Dispõe sobre a organização da prestação de serviços de assistência social no Estado.
Data de Publicação 01/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA, INFÂNCIA, LEI FEDERAL 8742/1993, MATERNIDADE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
01/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada na CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
20/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid. À CPS-Comissão de Promoção Social.
18/11/1999 Entrada na CPS.
18/11/1999 Distribuído ao Dep.Nelson Salomé.
19/11/1999 Enviado ao Deputado.
22/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CPS.
23/11/1999 Recebido na CPS com Parecer favorável do relator, Dep.Nelson Salomé.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CPS.
26/11/1999 Pedido Relator Especial. Ao PC.
29/11/1999 Recebido no PC com pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Eli Correa Filho
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Duarte Nogueira, favorável. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1503/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1504/99, do Congresso de Comissões formado por CPS/CFO (Favorável) (DA, p.7)
03/12/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
07/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. enviado à SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.507 (DA, p.9)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.473, de 20/12/99 (DOE p. 3)
03/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/12/1999 Autógrafo 024507 Vanderlei Macris   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 21/12/1999 Lei 10473 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 27/10/1999 Req. Urgência 046777 Roberto Engler   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:3 ocorrência(s)

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