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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0024 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 734 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 14/04/1994, entre o Departamento de Estradas de
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03010/1999
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalizaçao e Controle
22/09/1999 Entrada na CFC.
27/09/1999 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi.
28/09/1999 Enviado ao Deputado.
04/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
19/10/1999 Devolvido sem parecer e enviado á CFC.
20/10/1999 Recebido na CFC. Juntado Pedido de RE. Ao PC.
21/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2007 Publicado Parecer nº 478/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
01/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 734, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8)
23/06/2007 Convertido o Decreto Legislativo nº 734, de 22 de junho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4619/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 734/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4618/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 734/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 478 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 734 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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