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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0608 /1993

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0608 / 1993
Ementa Exclui dispositivos do artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de l975, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana.
Data de Publicação 01/07/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), CURSO DE ÁGUA, GRANDE SÃO PAULO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7384/1991, LEI ESTADUAL 898/1975, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSOS HÍDRICOS, REVOGAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLO, USO DO SOLO, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Tramitação

Data Descrição
01/07/1993 Publicado no Diário Oficial
02/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1132)
12/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (121)
13/08/1993 Entrada na CCJ
06/10/1993 Entrada na CDMA
04/04/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
12/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/04/1994 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Wadih Helu
14/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Wadih Helu, Relator Especial designado (551)
18/04/1994 Recebido do Deputado Wadih Helu, com parecer (s/n)
18/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (576)
18/04/1994 Entrada na CAM
04/09/1995 Requerimento do Deputado Renato Amary solicitando designação de Relator Especial pela CAM
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Renato Amary
22/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1562)
03/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Renato Amary com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1731)
19/10/1995 Publicados os pareceres: 869/95, da CCJ, 870/95 da CDMA e 871/95 da CAM, todos favoráveis ao PL
24/10/1995 Publicada a errata do parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/04/1996 Recebido do DOL para consulta ( 533)
10/04/1996 Enviado ao Gabinete da Presidência (792)
13/05/1996 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
13/05/1996 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na ordem do Dia (1215)
23/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072)
23/09/1997 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2439)
25/09/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Livio Giosa e outros, solicitando tramitação de urgência para o PL
26/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2104)
29/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2506)
03/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
07/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.737
07/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2610)
17/10/1997 Publicada a Lei nº 9.808, de l6/l0/97
10/02/1998 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (76)
11/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (159)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável                                  
favorável                

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