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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0045 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0045 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 737 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia Ltda - FDTE.
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, ENGENHARIA, METROPASS, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03144/1999
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
07/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/10/1999 Entrada no PC.
13/10/1999 Enviado à CFC.
13/10/1999 Entrada na CFC.
15/10/1999 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti.
18/10/1999 Enviado à Deputada.
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
26/10/1999 Devolvido e enviado À CFC.
26/10/1999 Recebido sem parecer.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE à CFC.
11/11/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 45/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 481/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 737, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 737, de 22 de junho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4620/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 737/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4621/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo737/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 481 / 2007 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2007 Decreto Legislativo 737 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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