Projeto de Lei n° 850, de 1999 ( PL 0850 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0850 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.517 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação das Mães de Araçoiaba da Serra", naquele Município.
Data de Publicação	14/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Descrição
14/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
15/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
21/10/1999	Pauta da 5ª Sessão
03/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 cc. artigo 33, II da IX CRI)
04/11/1999	Entrada na CCJ.
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
13/12/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999	Recebido com parecer favorável.
10/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
16/02/2000	Enviado ao STAM.
19/02/2000	Publicado o parecer 101/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
23/02/2000	5ª Sessão Extraordinária - aprovado
28/02/2000	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
28/02/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
11/03/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.596 (DA, p.5)
16/03/2000	Publicada a Lei nº 10.517, de 15/3/00 (DOE p. 1)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/03/2000	Autógrafo	24596	Mesa Diretora
2	16/03/2000	Lei	10517	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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