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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0809 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0809 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.635 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Professora Célia Ribeiro Landim" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Fazenda Itaim, na Capital.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
06/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
16/12/1999 CE - Entrada.
02/02/2000 CE - Distribuido ao Dep. Cesar Callegari.
03/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Enviado à Comissão de Educação.
13/03/2000 CE - Devolvido c/ parecer favorável "ad referendum" com emenda da CCJ
20/03/2000 Enviado ao STAM.
31/05/2000 Publicado o parecer nº 917/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 918/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.5)
22/08/2000 60ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
23/08/2000 Entrada na C.Redação.
23/08/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
25/08/2000 Retornou com parecer dando redação final.
29/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
29/08/2000 Enviado ao STAM.
30/08/2000 Publicado o parecer 1353/2000, da CR (DA, p.4)
30/08/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
31/08/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
06/09/2000 Ofício nº 6046/2000 entregue na ATL.
07/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.736 (DA p. 4)
20/09/2000 Publicada Lei nº 10.635, de 19/9/00 (DOE p. 2)
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Cesar Callegari Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2000 Autógrafo 24736  
2 20/09/2000 Lei 10635 Governador  
3 06/09/2000 Ofício 006046  
Total: 3 ocorrência(s)

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