Projeto de Lei n° 845, de 1999 ( PL 0845 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0845 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.921 / 2001
Ementa	Dá a denominação de "Anuar Pachá" ao Conjunto Esportivo de Catanduva, naquele Município.
Data de Publicação	09/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	CATANDUVA (MUNICÍPIO), CONJUNTO ESPORTIVO, DENOMINAÇÃO, ESPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Data	Descrição
09/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, incisoIII, da IX CRI)
04/11/1999	Entrada na CCJ.
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
11/11/1999	Enviado ao Deputado
19/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999	Recebido com parecer contrário.
30/11/1999	Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
01/12/1999	Enviado ao Deputado.
18/09/2001	129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001	Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, o parecer do Relator, Deputado Edmur Mesquita, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2001	Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 372)
20/09/2001	Publicado Parecer nº 939/01, do Congresso de Comissões CCJ e CET, favorável, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9)
25/09/2001	134ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto
28/09/2001	Ofício nº 8194/2001 entregue na ATL.
29/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25.071. (DA p. 12)
29/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25071
12/10/2001	Publicada a Lei nº 10.921, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág.02)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Campos Machado, Edmur Mesquita	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/09/2001	Autógrafo	25071
2	12/10/2001	Lei	10921	Governador
3	28/09/2001	Ofício	008194
4	18/09/2001	Req. Urgência	108470	Conte Lopes
Total: 4 ocorrência(s)

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